04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048510-44.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edson Modenutti - S.

Silva & Cia Ltda. e outros -

Vistos. 1-Em que pese a determinação de fls. 626, sobreveio a ficha cadastral JUCESP de fls. 632/633 comprovando que, de fato, a empresa proprietária do imóvel foi dissolvida no ano de 2006, o que demonstra que a empresa não possui mais capacidade de ser parte nem legitimidade para figurar no polo passivo, tendo em vista que A extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa física, de modo que seus direitos e eventuais obrigações se transferem aos sócios, na extensão da responsabilidade limitada, o que inclui os direitos sobre o imóvel cuja adjudicação se pretende (Apelação Cível nº 1004135-87.2019.8.26.0320; 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, v.un.; Rel.

Enéas Costa Garcia, em 14/04/2023) Destaquei. 2-Portanto, acolho parcialmente a emenda apresentada às fls. 628/631 para incluir LUIS CARLOS BASILIO E MARIA EUNICE CARVALHO DOS SANTOS, sócios da empresa requerida no polo passivo. 3-Citem-se para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, após o recolhimento das respectivas taxas.

Int. - ADV: BRUNO CARDENAL CASTILHO (OAB 441822/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:15

Recebida a Emenda à Inicial
01/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:30

Mudança de Magistrado
04/02/2025 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/12/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:04

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 21:50

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 22:48

Suspensão do Prazo
19/02/2023 00:10

Suspensão do Prazo
10/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 20:39

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:13

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:13

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 16:52

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 16:52

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 17:27

Expedição de Carta.
04/03/2022 17:27

Expedição de Carta.
04/03/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 18:16

Decisão
28/01/2022 17:09

Conclusos para decisão
28/01/2022 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 17:38

Decisão
29/11/2021 17:06

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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