04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053425-06.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria José Mangueira - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 262,84, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP)
03/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Ato ordinatório
03/09/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:47

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
28/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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