TJSP - 1108685-75.2023.8.26.0100

1ª instância - 06 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

MERCADO CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ: 33.254.370/0001-04

MERCADO CREDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 41.970.012/0001-26

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 396604/SP

CPF *44.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

BARUC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 36.314.215/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2025 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2025 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2025 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 00:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 18:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 19:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:46

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 17:46

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:17

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/01/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 20:42

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 03:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:34

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 17:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1108685-75.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA -

    Vistos.

    Fls. 274/277: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

    Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (fl. 271), sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido.

    Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível.

    Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.

    Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed.

    Forense, VII/399-400).

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 271.

    Int.

  • 29/08/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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