TJSP - 1000465-38.2025.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 06:25
Juntada de Certidão
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10/09/2025 22:40
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 15:48
Expedição de Carta.
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09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000465-38.2025.8.26.0447 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO -
Vistos.
Cuida-se a presente de execução fiscal, objetivando o recebimento da quantia de R$ 1.061,72, referente a cobrança da CDA nº 302458/2020 (alvará de licença - exercício de 2020 - inscrição nº 3188).
Cite-se e intimem-se a parte executada, por todo o conteúdo da petição inicial, com as expressas advertências da lei, ficando consignado que tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido das cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à cobertura do débito, caso em que deverá ser intimada da penhora realizada, bem como de que tem o prazo de trinta dias para apresentar embargos à execução, por meio de advogado, observando-se que na hipótese de pagamento do débito ficam fixados os honorários em 10% sobre o valor do débito atualizado.
Intime-se a parte executada que poderá se antecipar, obtendo a guia para pagamento do débito ou verificar a possibilidade de seu parcelamento, comparecendo à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, Pinhalzinho, das 9hs às 16h30m (prédio da Prefeitura Municipal).
Intime-se. - ADV: ALINE LUCILLA ELISIARIO (OAB 319170/SP) -
08/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:25
Recebida a Petição Inicial
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07/09/2025 08:43
Conclusos para despacho
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04/09/2025 19:59
Conclusos para despacho
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28/08/2025 03:44
Juntada de Certidão
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28/08/2025 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 16:26
Determinada a emenda à inicial
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12/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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