26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500537-63.2022.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO FERREIRA DA SILVA - Proferido v. acórdão pela Superior Instância, conforme segue: "(...) Rechaçada a matéria preliminar, deram provimento parcial ao recurso da Defesa de Thiago Ferreira da Silva para, em vista de sua condenação por infração à norma do artigo 33, caput e seu parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006, reduzir-lhe a pena individual, total e definitiva para um (1) ano e oito (8) meses de reclusão, se o caso a ser inicialmente cumprida no regime prisional aberto, ficando por ora substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo tempo da pena aplicada, bem como por limitação de final de semana, e tudo sob as disposições do juízo da execução penal, sem prejuízo da pena originária de pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, estimada a multa no patamar legal mínimo, mantida, em todo o mais, a sentença de origem, observado o enunciado da súmula 643 do Superior Tribunal de Justiça.

V.U., (...)", com ocorrência do trânsito em julgado. - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP)
30/07/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/07/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2024 02:45:00, 1ª Vara.
24/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:45

Juntada de Mandado
23/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:35

Juntada de Mandado
16/11/2023 16:11

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 13:43

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:55

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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