TJSP - 7002601-40.2019.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:04
Homologado o Cálculo
-
17/09/2025 08:07
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002601-40.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nicole Cristine Scabora Ozuna - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA 2019 - ensino médido", ante a ausência de amparo legal ,formulado em favor do sentenciado Nicole Cristine Scabora Ozuna, MTR: 447373-2, atualmente recolhido na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP) -
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:42
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:39
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
25/08/2025 17:39
Declarada a Remição
-
25/08/2025 17:38
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
-
20/08/2025 14:57
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:50
Não Concedida a Progressão de Regime
-
07/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:53
Não Concedida a Progressão de Regime
-
30/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 18:22
Juntada de Petição de resposta
-
24/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:59
Juntada de Petição de parecer
-
17/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 19:25
Juntada de Petição de parecer
-
26/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:11
Homologado o Cálculo
-
13/06/2025 17:11
Não Concedida a Progressão de Regime
-
12/06/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 08:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 16:35
Juntada de Petição de parecer
-
04/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 02:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 03:02
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:58
Não Concedido o Livramento Condicional
-
26/02/2025 09:57
Determinada a Regressão de Regime
-
24/02/2025 03:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 17:47
Juntada de Petição de parecer
-
13/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 23:02
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:20
Não Concedida a Progressão de Regime
-
30/11/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:14
Juntada de Petição de parecer
-
27/11/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:54
Homologado o Cálculo
-
27/11/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 13:16
Apensado ao processo
-
27/11/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 13:25
Apensado ao processo
-
13/10/2024 05:52
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2024 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:17
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 17:11
Expedição de Alvará.
-
02/05/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2024 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2024 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2024 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2024 16:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/02/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 12:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/09/2023 12:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2023 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2023 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:25
Determinada a Regressão de Regime
-
11/08/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
06/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 09:44
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
29/05/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
15/08/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/05/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
03/05/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/04/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
-
25/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 00:00
Declarada a Remição
-
02/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2021 00:00
Concedida Progressão de regime
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2020 00:00
Declarada a Remição
-
25/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/12/2019 00:00
Proferido Despacho
-
06/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
26/07/2019 00:00
Desapensado do processo
-
27/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
13/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2014 00:00
Outros
-
12/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
06/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
03/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
22/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/10/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/10/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
23/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
16/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
22/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
19/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2014 00:00
Outros
-
01/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
23/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
22/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
28/03/2014 00:00
Autos no Prazo
-
28/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
06/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/01/2014 00:00
Autos no Prazo
-
13/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
16/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
11/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
23/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/08/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
05/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
29/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2013 00:00
Outros
-
11/04/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/04/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
12/03/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
08/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/01/2013 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
19/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
06/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2012 00:00
Autos no Prazo
-
17/09/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
17/09/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
12/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
30/08/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
28/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
07/08/2012 00:00
Autos ao Decrim 1
-
07/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2010 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
28/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/05/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
03/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
30/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
25/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2010 00:00
Outros
-
25/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
19/03/2010 00:00
Autos na Juntada
-
18/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
11/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/03/2010 00:00
Autos Atualização
-
04/03/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/03/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
23/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
12/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/01/2010 00:00
Autos na Juntada
-
30/12/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/12/2009 00:00
Imprensa
-
22/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/12/2009 00:00
Baixa M.P.
-
11/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
24/11/2009 00:00
Outros
-
24/11/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/11/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
10/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
09/11/2009 00:00
Autos na Juntada
-
14/09/2009 00:00
Outros
-
28/08/2009 00:00
Autos na Juntada
-
25/06/2009 00:00
Autos no Prazo
-
22/06/2009 00:00
Outros
-
22/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
09/06/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/06/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
29/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2009 00:00
Autos na Juntada
-
27/04/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/04/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
01/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/03/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/03/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2008 00:00
Outros
-
30/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2008 00:00
Autos ao Decrim 3
-
11/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2008 00:00
Autos na PAJ
-
22/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
31/07/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
24/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
18/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
14/07/2008 00:00
Autos ao Departamento
-
03/06/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/06/2008 00:00
Autos na PAJ
-
27/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
16/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
14/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2008 00:00
Outros
-
06/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
30/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
30/04/2008 00:00
Autos ao Departamento
-
30/04/2008 00:00
Outros
-
24/04/2008 00:00
Autos na PAJ
-
22/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2008 00:00
Autos na PAJ
-
31/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
17/03/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/03/2008 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
12/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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