09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503627-28.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Lucas Murbach Franco -

Vistos.

Nos termos da manifestação ministerial retro e consoante o previsto no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelo cumprimento das condições acordadas pela parte Lucas Murbach Franco.

Proceda-se a baixa do expediente de acompanhamento das condições impostas quando da concessão/homologação da suspensão do processo, se o caso.

Diligencie a zelosa serventia sobre pendência(s) a regularizar, em caso positivo, certificando e abrindo-se vista ao Ministério Público, verificando inclusive a regularidade de eventual(ais) registro(s) junto ao BNMP, caso necessário(s).

Após certificação e anotação de trânsito em julgado, em não havendo ou tão logo regularizada(s) pendência(s), expeçam-se ofícios e procedam-se as comunicações de praxe, ARQUIVANDO-SE os autos com as cautelas de estilo.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.

P.I.C..

Rio Claro, 02 de setembro de 2025 - ADV: WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP)
08/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
02/09/2025 16:04

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:05

Juntada de Ofício
21/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:48

Suspensão do Prazo
11/02/2025 16:32

Suspensão Condicional do Processo
08/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:50

Suspensão do Prazo
28/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/04/2024 23:48

Suspensão do Prazo
28/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 02:17

Suspensão do Prazo
22/10/2023 06:55

Suspensão do Prazo
31/07/2023 12:20

Juntada de Ofício
31/07/2023 10:23

Juntada de Ofício
27/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:59

Expedição de Carta precatória.
16/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 18:47

Suspensão Condicional do Processo
05/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 10:38

Expedição de Ofício.
05/12/2022 19:39

Expedição de Mandado.
05/12/2022 19:38

Expedição de Certidão.
05/12/2022 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 23:40

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
11/07/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 02:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 08:18

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:20

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:41

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 08:38

Proferido Despacho
14/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
12/03/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 16:45

Proferido Despacho
13/01/2022 09:33

Conclusos para despacho
13/01/2022 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 11:45

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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