10/10/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
18/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucia Elena Weiss (OAB 139602/SP) Processo 1013668-77.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucia Elena Weiss, Lucia Elena Weiss - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em providenciar os atos necessários para que a autora possa recuperar o seu perfil e o acesso ao conteúdo de suas publicações, devendo, para tanto, a autora indicar endereço eletrônico (e-mail) válido e seguro, que não esteja vinculado a contas do Facebook ou Instagram, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta sentença, e, após a indicação, a ré ser então intimada, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, para providenciar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este já considerado como pré-fixação de perdas e danos, ficando deferida a liminar postulada na inicial nesse ponto, ante os fundamentos já expostos e o perigo da maior irreversibilidade do dano.

Sem prejuízo, com fundamento no disposto no artigo 186 do Código Civil, condeno a ré a pagar à autora uma indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.

Como corolário, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Observando-se o disposto no artigo 52 da Lei 9.099/95, e os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, fica a parte ré advertida por ocasião da publicação da presente sentença de que deverá realizar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguir-se nos termos dos parágrafos 1º, primeira parte, e 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento
01/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:42

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 18:13

Expedição de Carta.
30/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 15:31

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2023 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/01/2023 15:30

Conclusos para despacho
21/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 14:39

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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