TJSP - 1502563-54.2017.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502563-54.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -
Vistos. 1 - Noticiado a(o) desistência/cancelamento pela Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 - Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. 4 - Sem custas nos termos do artigo supra citado. 5 - A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento do débito, hápreclusãológicapara a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. 6 - Ciência à Fazenda Exequente . 7 - Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.
P.I.C. - ADV: WENDEL ALVES NUNES (OAB 316045/SP) -
28/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
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26/08/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 09:42
Juntada de Certidão
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26/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2023 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/11/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 11:55
Conclusos para decisão
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14/06/2023 14:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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20/04/2021 23:01
Suspensão do Prazo
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31/03/2021 04:20
Suspensão do Prazo
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26/02/2021 18:30
Expedição de Certidão.
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26/02/2021 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/02/2021 22:53
Conclusos para decisão
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23/02/2021 19:35
Expedição de Certidão.
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29/07/2020 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/07/2020 17:16
Expedição de Certidão.
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23/07/2020 17:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/07/2020 17:36
Conclusos para decisão
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02/07/2020 16:44
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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01/07/2020 21:21
Expedição de Certidão.
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05/03/2018 07:37
Expedição de Certidão.
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27/02/2018 14:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0980
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21/02/2018 19:07
Expedição de Certidão.
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21/02/2018 19:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/02/2018 14:20
Conclusos para despacho
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11/12/2017 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2017 07:18
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 19:12
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 19:11
Declarada Decadência ou Prescrição
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10/10/2017 16:53
Conclusos para julgamento
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10/10/2017 00:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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