13/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:32

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:32

Expedição de Ofício.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Donario Baroni (OAB 428240/SP), Thayna Angelo Nazario (OAB 449362/SP) Processo 1513210-39.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Réu: EDER APARECIDO DE PAULA -

Vistos.

Fls. 180: Em vista do certificado, determino a perda do valor apreendido em favor da FUNAD, providenciando-se o necessário.

Int.
21/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Donario Baroni (OAB 428240/SP), Thayna Angelo Nazario (OAB 449362/SP) Processo 1513210-39.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Réu: EDER APARECIDO DE PAULA - Fls. 160: em vista da manifestação da defesa, com concordância expressa do réu, certifique-se o trânsito em julgado para o acusado.

Cumpra-se a sentença.

Adite-se a guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

Proceda-se quanto aos bens como já determinado.

Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.

Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.

Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).

Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. 17 de agosto de 2023 RICHARD FRANCISCO CHEQUINIJuiz de Direito
18/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:50

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:50

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:50

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:19

Expedição de Ofício.
13/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 14:47

Juntada de Mandado
29/05/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 13:30

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 18:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:13

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 11:42

Juntada de Mandado
08/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:33

Expedição de Ofício.
24/04/2023 10:33

Expedição de Ofício.
24/04/2023 10:33

Expedição de Ofício.
24/04/2023 10:32

Expedição de Ofício.
24/04/2023 09:48

Expedição de Mandado.
24/04/2023 08:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 03:30:00, 20ª Vara Criminal.
21/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:24

Evoluída a classe de 280 para 279
14/04/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023 17:05

Recebidos os autos
13/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:20

Juntada de Ofício
13/04/2023 16:20

Juntada de Mandado
13/04/2023 16:19

Juntada de Mandado
13/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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