01/09/2025 12:10

Prazo
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000139-77.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: José Luis Fava - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE AUXÍLIO AO APOSENTADO E PENSIONISTA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:55

Despacho
02/06/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:45

Prazo
19/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:52

Vista (Contrarrazões)
16/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:28

Prazo
16/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:05

Acórdão registrado
15/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 09:48

Julgado virtualmente
09/04/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 15:48

Processo Cadastrado
10/03/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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