03/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023789-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - Ivonete Batista Alves - - Ancelmo Paulo Alves - - Antonio de Assis Alves - - Maria Ancelma Alves de Lima - - Francisco de Assis Alves - - Iolanda Alves Soares - - Regina Maria Alves - - Sebastião Alves - - Lina Aparecida Alves de Lima - - Jairo Batista Alves de Oliveira - - Jonathas Batista Alves de Oliveira -

Vistos.

Indefiro o pedido formulado a fls. 1/12 , já que o valor existente extrapola aquele permitido por lei para a liberação por mero alvará, excedendo também os limites de eventual isenção do ITCMD, cuja apreciação caberá à Fazenda Pública do Estado.

Assim, concedo o prazo de trinta dias para que os requerentes promovam a conversão da ação para arrolamento, indicando quem ocupará o cargo de inventariante e apresentem: 1) as primeiras declarações, com todos os requisitos da lei; 2) o plano de partilha; 3) a certidão negativa federal, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em nome da falecida; 4) o protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco-SP, em cumprimento às normas do Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21.12.01. 5) certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual testamento deixado pelo(a) falecid(a).

Int. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP), ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS (OAB 371564/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002980-25.2025.8.26.0066

Banco do Brasil S.A.

Caio Henrique Barbosa Costa

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001567-74.2016.8.26.0071

Lidia Martins Sementille

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2016 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1005760-93.2025.8.26.0079

Leonardo Cesario de Almeida

Advogado: Mariane Baptista Silva Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1049418-44.2024.8.26.0002

Hosana Goncalves dos Santos

Espolio de Anesia Lima dos Santos

Advogado: Marcio Cal Gelardine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1000695-15.2024.8.26.0286

Juliana Aparecida Lopes de Almeida

Japauto Comercio de Motocicletas LTDA

Advogado: Claudinei Lopes de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 12:47

Exibir Processo