19/09/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 08:36

Mudança de Magistrado
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004065-44.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Jabali Freirias - Anhanguera Educacional Participações S.a. - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 549,63 (fls. 71), corrigidos monetariamente, desde o pagamento e com juros de mora, desde a citação, nos índices constantes da fundamentação.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas e custas que despendeu (CPC, art. 86).

No tocante a honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 85 §14º do CPC, cada parte arcará com honorários da parte contrária, que arbitro em R$ 1.800,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Eventual cobrança com relação ao autor deverá observar ao disposto no art. 98, §3º do CPC/15, por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 146). - ADV: CARLOS EDMAR CARVALHO DE PAULA (OAB 492447/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:08

Mudança de Magistrado
31/07/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:26

Expedição de Carta.
13/03/2025 04:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:55

Expedição de Carta.
12/03/2025 09:19

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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