28/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:31

Baixa Definitiva
26/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Prazo
04/07/2025 09:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:00

Acórdão registrado
30/06/2025 20:51

AcórdãoFinalizado
30/06/2025 17:57

Documento Finalizado
30/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:00

Não-Provimento
26/06/2025 10:00

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:55

Inclusão em Pauta
14/03/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2025 16:13

Despacho À Mesa
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:02

Recebidos os autos do MP
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 16:38

Processo Cadastrado
13/09/2024 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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