16/05/2025 14:29

Conclusos para Sentença
07/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:17

Petição Juntada
14/04/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:29

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:09

Petição Juntada
27/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2024 11:32

Mandado Expedido
07/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:32

Petição Juntada
15/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
15/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/10/2024 13:06

Certidão Juntada
08/10/2024 14:13

Certidão Juntada
03/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
02/10/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:02

Especificação de Provas Juntada
03/09/2024 11:16

Especificação de Provas Juntada
02/09/2024 15:54

Decurso de Prazo
09/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
08/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:46

Réplica Juntada
13/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:37

Remetido ao DJE
11/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/05/2024 09:57

Contestação Juntada
04/05/2024 09:23

AR Positivo Juntado
03/05/2024 08:09

AR Positivo Juntado
03/05/2024 06:13

AR Positivo Juntado
24/04/2024 16:20

Certidão Juntada
24/04/2024 16:19

Certidão Juntada
24/04/2024 16:19

Certidão Juntada
24/04/2024 16:19

Certidão Juntada
08/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
06/04/2024 14:37

Carta Expedida
06/04/2024 14:37

Carta Expedida
06/04/2024 14:37

Carta Expedida
06/04/2024 14:37

Carta Expedida
05/04/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2024 19:10

Conclusos para decisão
27/11/2023 08:55

Emenda à Inicial Juntada
02/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
31/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:37

Conclusos para Sentença
28/09/2023 09:36

Petição Juntada
13/09/2023 10:05

Pedido de Prazo Juntada
30/08/2023 05:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Fazani (OAB 183851/SP) Processo 1001724-57.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique do Nascimento Santos -

Vistos.

Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

COMPROVE(M) o(s) autor(es) a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dez dias, trazendo aos autos cópia do resumo da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos onde conste seus recebimentos anuais, caso não declare renda, comprovante de rendas mensal/anual e ainda, os extratos bancários com movimentação mensal dos últimos três meses.

Intime-se.
29/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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