29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017450-42.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: D'vale 679 Lofts Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros - Magistrado(a) Botto Muscari - Mantiveram a r. sentença em reexame necessário, com observação quanto ao índice aplicável na correção da base de cálculo do tributo municipal (IPCA-E). V.

U. - TRIBUTÁRIO.

SENTENÇA QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA, PERMITE RECOLHIMENTO DO ITBI COM BASE NO PREÇO AVENÇADO.

PRONUNCIAMENTO ACERTADO.

DEVIDA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO DOS CONTRIBUINTES E DANO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCARGOS MORATÓRIOS INDEVIDOS ANTES DO FATO IMPONÍVEL, VERIFICADO COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NA SERVENTIA PREDIAL.

SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO, OBSERVANDO-SE QUE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SERÁ FEITA À LUZ DO IPCA-E.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vianna Hammen (OAB: 162075/SP) - Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador) - 1º andar
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:18

Concedida em parte a Segurança
27/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
22/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:31

Ato ordinatório
07/05/2024 23:22

Suspensão do Prazo
19/02/2024 21:37

Suspensão do Prazo
13/12/2023 04:52

Suspensão do Prazo
28/11/2023 03:22

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:31

Suspensão do Prazo
21/09/2023 16:13

Autos no Prazo
06/03/2022 20:27

Expedição de Certidão.
18/02/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:09

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:09

Ato ordinatório
30/07/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:49

Juntada de Mandado
23/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 19:58

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:54

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:57

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:53

Expedição de Mandado.
08/04/2021 12:50

Expedição de Mandado.
05/04/2021 20:04

Expedição de Certidão.
05/04/2021 19:14

Ato ordinatório
05/04/2021 19:13

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:59

Expedição de Mandado.
05/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:38

Decisão
02/04/2021 11:51

Conclusos para decisão
26/03/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 11:14

Ato ordinatório
25/03/2021 15:24

Decisão
25/03/2021 14:45

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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