TJSP - 1070788-91.2022.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERNESTO JACINTO COLLA

CPF *35.***.*36-91

Advogados

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 302940/SP

CPF *13.***.*71-43

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1070788-91.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ernesto Jacinto Colla - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro -

    Vistos.

    Fls. 908/927 Ciente da interposição de AI contra a decisão de fls. 901/902, que fica mantida por seus próprios fundamentos.

    Informe o agravante o efeito atribuído ao recurso, comprovando eventual deferimento do que dele postulou, em 15 (quinze) dias.

    Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 302940/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)

  • 08/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 23:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 21:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 08:12

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 20:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 20:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

  • 04/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 02:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:23

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 20:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

  • 22/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:47

    Ato ordinatório

  • 09/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:43

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:09

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/05/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:41

    Julgada improcedente a ação

  • 18/04/2023 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 03:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/03/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:32

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 13:19

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/12/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 10:54

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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