03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003349-56.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Rocha de Oliveira Leite -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 91.

Foi proferida decisão às fls. 211/212, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 218), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 216.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
16/08/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:22

Expedição de Carta.
16/07/2025 09:02

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/01/2025 09:05

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:18

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:07

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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