TJSP - 1000595-71.2017.8.26.0588

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SEBASTIAO DE ALMEIDA

CPF *68.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS EDUARDO MAURICIO

CPF *50.***.*56-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP), Eduardo Palmieri Torquato (OAB 385892/SP) Processo 1000595-71.2017.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Reqte: MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA - Reqdo: João Sebastião de Almeida -

    Vistos.

    Folhas 1789/1806 e 1812: providencie o requerido a declaração de fls. 1791 devidamente assinada, bem como a manifestação dos cônjuges de Viviane e Rodrigo.

    Outrossim, manifeste-se sobre a alegação do Ministério Público de insuficiência de penhora, complementando o valor da garantia, se o caso.

    Int.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:03

    Processo Reativado

  • 30/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2022 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 08:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2018 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2018 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 18:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2018 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2018 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2018 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2018 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 18:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2018 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 19:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2018 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2018 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2018 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2018 17:49

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2018 03:15:00, Vara Única.

  • 06/03/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2018 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 11:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/12/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 18:14

    Expedição de Alvará.

  • 13/11/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2017 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2017 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2017 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 12:21

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2017 12:19

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2017 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2017 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2017 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2017 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2017 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2017 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2017 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2017 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2017 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2017 15:19

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2017 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2017 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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