TJSP - 0035765-98.2007.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIA BRESSAN

CPF *61.***.*90-19

Advogados

SAMARA STEFANINI REIS

OAB: 202181/SP

CPF *64.***.*58-05

Polo Passivo

Partes

OTAVIO ZANETTI MESQUITA

CPF *29.***.*31-19

CLOVIS MESQUITA FILHO

CPF *73.***.*15-20

MYRNA SAHD'

MARIA ANTONIETA MESQUITA BARBOSA

SYLVIO BARBOSA JUNIOR

JANAINA BARBOSA DE SIQUEIRA

CLOVIS MESQUITA

CPF *06.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*90-12

DIVA IVANI TRENTE THOME

ARTHUR SODRE PEREIRA

HAYWARD SANTO ANGELUCCI

MATILDE STELARI

ROBERTO CARLOS CELESTINO

CLEUSA CELESTINO

JOSIAS JOSE DE SOUZA

Advogados

IACI ALVES BONFIM

OAB: 202113/SP

CPF *39.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0035765-98.2007.8.26.0224 (224.01.2007.035765) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lilia Bressan -

    Vistos. 1.

    Reporto-me às considerações de fls. 436/437, 474, 481, 527/528 e 559. À vista do informado às fls. 570, procedam-se às anotações necessárias a fim de substituir o confrontante Roberto Carlos Celestino, pelos atuais residentes do imóvel, Cleusa Celestino e Josias José de Souza, os quais já se encontram citados às fls. 217. 2.

    Fls. 485/487: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC).

    O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 3.

    No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão.

    Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 4.

    Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica).

    Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito.

    Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. 5.

    Após, ao Ministério Público.

    Intimem-se. - ADV: SAMARA STEFANINI REIS (OAB 202181/SP)

  • 28/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 22:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:58

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/12/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:10

    Expedição de Informações.

  • 22/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:45

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 17:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:57

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2022 11:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 13:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 10:43

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2022 10:43

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 18:34

    Decisão

  • 24/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 13:18

    Decisão

  • 20/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 09:19

    Decisão

  • 06/03/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 09:11

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 10:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2019 10:25

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:38

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 12:10

    Decisão

  • 22/10/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 16:32

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 16:32

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 16:32

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2018 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 11:40

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2018 13:17

    Decisão

  • 28/02/2018 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2018 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2017 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 11:57

    Decisão

  • 22/09/2017 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2017 18:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 12:00

    Decisão

  • 05/07/2017 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 10:33

    Decisão

  • 10/05/2017 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 16:59

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2017 19:44

    Decisão

  • 20/02/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 11:04

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2017 17:13

    Decisão

  • 14/12/2016 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2016 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2016 11:29

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 15:09

    Proferido Despacho

  • 08/07/2016 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2016 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 18:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 19:16

    Proferido Despacho

  • 06/04/2016 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2016 18:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 16:59

    Proferido Despacho

  • 25/02/2016 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 19:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/01/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 17:09

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 18:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 19:47

    Proferido Despacho

  • 07/10/2015 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 18:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2015 14:44

    Proferido Despacho

  • 14/04/2015 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2015 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 18:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2015 15:29

    Proferido Despacho

  • 10/02/2015 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 16:01

    Decisão

  • 09/01/2015 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2014 18:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 17:10

    Proferido Despacho

  • 25/11/2014 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 09:53

    Ato ordinatório

  • 24/11/2014 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2014 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2014 16:41

    Decisão

  • 22/10/2014 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2014 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 14:24

    Decisão

  • 10/10/2014 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2014 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 16:04

    Decisão

  • 18/09/2014 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2014 11:36

    Proferido Despacho

  • 28/05/2014 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2014 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2014 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2014 18:04

    Proferido Despacho

  • 23/04/2014 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 20:15

    Proferido Despacho

  • 08/04/2014 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2014 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 13:14

    Ato ordinatório

  • 21/02/2014 18:45

    Decisão

  • 12/02/2014 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 15:27

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2013 16:59

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2013 16:59

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2013 16:58

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2013 19:44

    Decisão

  • 21/11/2013 13:57

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 07/11/2013 15:20

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2013 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 14:23

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 11/10/2013 16:03

    Proferido Despacho

  • 02/10/2013 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2013 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2013 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2013 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2013 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2013 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2013 10:33

    Ato ordinatório

  • 29/08/2013 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2012 13:51

    Recebimento de Carga

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2008 15:13

    Carga Outro

  • 18/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/11/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/10/2007 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 22/10/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/07/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 18/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2007 14:47

    Recebimento de Carga

  • 13/06/2007 12:40

    Carga à Vara Interna

  • 12/06/2007 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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