TJSP - 4003217-94.2025.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2025 00:00
Intimação
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4003217-94.2025.8.26.0005/SP REQUERENTE: IZILDINHA APARECIDA EUGENIO DE SENAADVOGADO(A): JÔNATAS SAMPAIO LOPES COUTINHO (OAB SP303008) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Ciente do recolhimento da custas. 2.
Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 3.
Analisando os fatos e fundamentos jurídicos expostos na peça inicial, bem com a documentação acostada, entendo pela presença dos requisitos do art. 300 do CPC. A verossimilhança está consubstanciada no histórico de nomeação da autora para cargos de administração, além da renúncia do presidente e óbito do vice presidente, e o perigo na demora está demonstrado pela recusa do Oficial registral em averbar a ata de assembleia, eis que a instituição religiosa necessita de administrador para questões de ordem.
Outrossim, não está caracterizada a irreversibilidade da medida, uma vez que a nomeação é, como diz o próprio instituto, provisória.
Assim, DEFIRO o pedido de tutela, com fundamento no art. 300 do CPC e no art. 49 do Código Civil, de forma a nomear a autora como administradora provisória da organização. 4.
Diante das especificidades da causa e do teor da inicial, bem como de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de análise de eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial entre as partes. 5.
Cite-se e intime-se a parte Ré, preferencialmente por meio eletrônico (domicílio judicial eletrônico), por carta apenas se a parte não tiver CNPJ cadastrado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Intime-se. -
29/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:17
Determinada a citação
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28/08/2025 11:54
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 27972, Subguia 27462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
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20/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:50
Decisão interlocutória
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16/08/2025 13:38
Link para pagamento - Guia: 27972, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27462&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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16/08/2025 13:38
Juntada - Guia Gerada - IZILDINHA APARECIDA EUGENIO DE SENA - Guia 27972 - R$ 217,85
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16/08/2025 13:37
Conclusos para decisão
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16/08/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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