TJSP - 1007514-03.2021.8.26.0664

1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDERVAL MORAIS DA SILVA

CPF *48.***.*94-59

ELIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA

CPF *44.***.*07-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA TEODORO PRADO DA CRUZ

CPF *70.***.*90-29

JOSE SOUZA CRUZ

CPF *69.***.*74-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RICARDO LEANDRO REGANIN

CPF *60.***.*22-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 15:56

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 20:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 00:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Duany Kaine Jesus dos Santos (OAB 389145/SP), Evelyn Caroline Brantis Dinardi (OAB 389577/SP), Ana Paula da Silva (OAB 402884/SP) Processo 1007514-03.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sinderval Morais da Silva, Eliane Cristina Ferreira da Silva - Reqda: Vera Lúcia Teodoro Prado da Cruz, José Souza Cruz -

    Vistos.

    Nesta ação, a parte AUTORA diz que é proprietária de imóvel adquirido por meio de financiamento imobiliário e que os requeridos ocupam o bem desde novembro de 2018, indevidamente.

    Requerem, os autores, a imissão na posse.

    Antecipação de tutela indeferida (fls 35).

    Emenda à inicial as fls 45/50, pós citação.

    Contestação e Reconvenção as fls 63/74, pela requerida VERA, afirmando a existência de negócio jurídico entre as partes formalizado por meio de contrato verbal de compra e venda e integralmente quitado.

    Em Reconvenção, pleiteia danos morais, reconhecimento do negócio jurídico entabulado e quitação deste.

    JOSÉ, casado com VERA, embora citado, não apresentou contestação.

    Réplica as fls 145/173, alegando-se intempestividade da defesa e impugnação às assinaturas apostas em documentos apresentados pela defesa.

    No mérito, houve reconhecimento quanto à relação juridica entre as partes, porém, alega-se inadimplência dos requeridos.

    Decisão saneadora a fls 174/179, não recorrida.

    Decido.

    A ação é improcedente.

    A reconvenção é procedente.

    Por primeiro, verifica-se que a contestação apresentada é tempestiva, pelo que o termo final deu-se em 11/11/2021, observados os mandados de citação juntados em 18/10/2021 e os feriados nos dias 29/10/2021, 01/11/2021 e 02/11/2021, conforme calendário do Tribunal de Justiça. (https://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/Cartazes/Calendario2021.Pdf) Ao mérito.

    A narrativa inicial, demasiadamente genérica, foi contraposta pela defesa que trouxe versão complemente diferente dos fatos.

    Posteriormente, a parte autora reconhece tratativas negociais mas alega descumprimento de acordo pela ré.

    Pois bem.

    A requerida juntou documentos que comprovam a relação juridica entre os litigantes e desdizem a alegada ocupação indevida do imóvel.

    Há Contrato de Compra e Venda juntado a fls 80/83 e Procuração Particular as fls 78/79.

    Em que pese não assinado pelas partes mencionado Contrato de Compra e Venda, verifica-se na Procuração outorgada a fls 78/79, com firma reconhecida em Cartório, que as partes reconhecem a existência do mencionado negócio.

    No documento consta que os outorgantes (autores) venderam o imóvel aos requeridos e conferem poderes para representa-los perante o Credor Fiduciário, SAEV e ELEKTRO.

    Denota-se daí que inequívoca intenção das partes de formalizar negócio jurídico de compra e venda do bem. Às fls 135/137 constam documentos que evidenciam ciência inequívoca dos autores em relação ao contrato.

    Diante da alegação dos autores quanto à falsificação, foi o documento submetido à perícia grafotécnica, conforme laudo de fls. 277/310, em que constatada a VERACIDADE das assinaturas: "A análise grafotécnica dos critérios objetivos e subjetivos revela que a assinaturas questionadas, fls.135/137 dos autos partiram do punho dos autores Sinderval Morais da Silva e Eliane Cristina Ferreira da Silva e são consideradas autênticas, e que o preenchimento das folhas manuscritas partiram de um terceiro punho não identificado. (fls 309) Quanto à reconvenção.

    O pedido de reconhecimento jurídico do negócio restou já esclarecido conforme fundamentado acima.

    Em relação ao pedido de reconhecimento quanto à quitação pelos requeridos perante a parte autora do valor convencionado pela aquisição do imóvel.

    Conforme contrato, o pagamento do montante de R$ 30.000,00 seria da seguinte forma: entrega de um veículo GOL pelo valor de R$ 10.000,00,; mais R$ 3.000,00 em dinheiro; mais R$ 17.000,00 divididos em 17 parcelas de R$ 1.000,00.

    Os requeridos assumiriam os pagamentos perante o Credor Fiduciário e demais encargos do imóvel.

    Embora convencionado o pagamento em contrato, denota-se das narrativas das partes que, embora de modo diverso, em concreto, houve pagamento integral do valor ajustado.

    Com efeito, de acordo com as anotações da parte ré as fls 135/137, subscritas mesmo pelos autores conforme conclusão pericial, assim restou QUITADA a obrigação pela parte requerida: em 20/11/2018 do valor de R$ 2.500,00 (fls 135); um veículo Corsa no valor de R$ 13.000,00; mais R$ 4.000,00 em dinheiro (fls 136); em 20/05/2019 mais R$ 400,00; mais R$ 4426,00 em dinheiro, mais R$ 1600,00 em dinheiro; mais um veículo Uno no valor de R$ 5.000,00 e 04 cheques de R$ 500,00.

    O valor total pago pelos requeridos é de R$ 31.426,00, sendo superior, portanto, ao valor contratado.

    E perante o Credor Fiduciário, há comprovação quanto ao pagamento de parcelas do financiamento com vencimentos em 2021 fls 84/101.

    Aos danos morais.

    Como se vê, o negociação entre as partes, especialmente, os pagamentos, foram feitos de modo muito tumultuado e se protraíram ao longo do tempo (mais de 03 anos).

    Assim, a responsabilidade pela confusão é de ambos litigantes, não sendo devidos danos morais por qualquer parte.

    Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e JULGO PROCEDENTE a RECONVENÇÃO para: (i) RECONHECER a relação juridica entre as partes e DECLARAR quitada a obrigação dos requeridos perante os autores; (ii) Os REQUERIDOS devem regularizar a TRANSFERÊNCIA do imóvel em até 30 dias, junto à Caixa, Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura, quitando-se parcelas em atraso e impostos devidos a partir de novembro de 2018 e até a presente data.

    O NÃO cumprimento desta ordem poderá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença a ser distribuído pela autora em apenso. (iii) Condenar os AUTORES ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, como litigante de má-fé.

    Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade concedida.

    PRIC

  • 23/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:54

    Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

  • 03/08/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:01

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 23:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:02

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 00:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 05:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 21:32

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 00:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/11/2021 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 17:54

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 17:54

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 23:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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