TJSP - 0027385-45.2015.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR CLEVES ANDRADE PINTO

MATHEUS SANTOS DUNDA

ADRIANA MARIANO DA SILVA

CPF *25.***.*74-07

Advogados

DONIZETTI CARVALHO DE SOUZA FERREIRA LIGEIRO

OAB: 89449/SP

CPF *43.***.*69-49

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ROBERTO MENTEN

CPF *29.***.*21-36

RAFAEL MARIANO DA SILVA

MARLENE DE FATIMA SILVA

LUIZ AMERICO RODRIGUES (ALCUNHA DE NENE)

MONICA RODRIGUES DA SILVA

CRISTINA DE TAL

HIGOR LEONARDO BALLESTEROS PEREIRA DOS SANTOS

THAINA MARIANO FERNANDES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donizetti Carvalho de Souza Ferreira Ligeiro (OAB 89449/SP) Processo 0027385-45.2015.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ADRIANA MARIANO DA SILVA -

    Vistos.

    IGOR E MATHEUS Réus absolvidos, nos termos do artigo 386, inciso VII do CPP. (Fls.305/313 e 360/363).

    ADRIANA Ré condenada em definitivo a pena de 05 anos, 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa como incursa no artigo 33, "caput" da Lei Federal nº 11.343/2006.

    A tanto, já foram expedidas as comunicações ao IIRGD e T.R.E, encaminhado ofício à VEC competente, tornando definitiva a guia de recolhimento provisória e homologado o cálculo da multa penal imposta.

    Por outro lado, por V.Acórdão proferido em 27/04/2023 , não conhecido o recurso de apelação interposta pela defesa , em face do indeferimento da isenção das custas processuais devidas, já transitado em julgado. (Fls.514/515).

    Assim, em continuidade, verifico que o cálculo da multa penal foi homologado.

    Frente o advento do Provimento CG nº 05/2022, desnecessária a intimação para pagamento.

    Assim, expeça-se certidão de sentença, e, na sequência, vista ao Ministério Público para as providências a seu cargo.

    No tocante as custas processuais, deferido, à época o parcelamento das custas processuais em 12 (doze) parcelas, iguais e consecutivas, intime-se a acionada, por conduto de sua defensora, a fim de que, efetue a primeira parcela com início em 25/08/2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. (Fls. 559/560).

    Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ).

    Assim, em continuidade Intime-se.

    São Paulo, 25 de julho de 2023.

    Intime-se.

    São Paulo, 25 de julho de 2023.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2018 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/08/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2018 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2018 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2018 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2018 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2016 16:00

    Juntada de Decisão

  • 03/05/2016 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/12/2015 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/12/2015 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2015 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2015 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2015 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2015 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2015 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 09:45

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2015 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2015 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 10:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/10/2015 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/10/2015 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2015 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2015 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2015 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 11:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/10/2015 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2015 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2015 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2015 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/09/2015 10:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2015 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2015 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2015 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2015 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 14:41

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2015 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2015 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2015 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2015 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 10:56

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2015 17:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2015 01:30:00, 22ª Vara Criminal.

  • 25/08/2015 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 18:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/08/2015 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2015 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2015 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2015 11:45

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 10:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2015 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2015 11:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2015 02:30:00, 22ª Vara Criminal.

  • 28/07/2015 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 13:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2015 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2015 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2015 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2015 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2015 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2015 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2015 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2015 10:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 20/05/2015 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2015 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/05/2015 18:37

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2015 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2015 17:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2015 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2015 17:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2015 15:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 05/05/2015 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2015 12:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2015 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2015 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2015 18:36

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2015 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/03/2015 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
24/11/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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