01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501099-93.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - ALEX BEZERRA DE CARVALHO -

Vistos.

Tendo em vista que o acusado não foi localizado para ser citado pessoalmente e foi citado por edital, sem constituir advogado, SUSPENDO o tramitar do processo e a fluência do prazo prescricional, a teor do art. 366 do Código de Processo Penal, consignando que, a teor da Sumula 415 do C.

Superior Tribunal de Justiça: "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

Anote-se, comunique-se e providencie-se a aposição das tarjas indicativas na autuação.

No mais, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das N.S.C.G.J., que segue transcrito: "Art. 402.

A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado." Decorrido, junte-se folha de antecedentes atualizada e tornem os autos ao Ministério Público para realização de novas pesquisas na tentativa de localização do réu.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE (OAB 444447/SP)
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:10

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:08

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:43

Evoluída a classe de 279 para 10943
28/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:04

Recebida a denúncia
07/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2023 04:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:14

Juntada de Ofício
23/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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