15/09/2025 11:15

Prazo
12/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:19

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051483-09.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neusa Maria Rodrigues Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

TAXAS APLICADAS ACIMA DO TERMO ESTABELECIDO PELO INSS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

ABUSIVIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, JUROS SUPERIORES AOS PERMITIDOS, JUROS ABUSIVOS.

INOCORRÊNCIA.

TAXA DE JUROS APLICADA DENTRO DA MÉDIA DO MERCADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:00

Acórdão registrado
29/08/2025 10:46

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:21

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:23

Prazo
31/07/2025 07:12

AR Positivo Juntado
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 15:19

Expedição de Aviso de Recebimento
15/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 18:44

Despacho
20/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 16:45

Processo Cadastrado
28/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/01/2025 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017486-70.2025.8.26.0562

Condominio Edificio Ataragi

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria Lucia de Almeida Robalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1005731-82.2023.8.26.0606

Sidnei Gomes Sampaio

Nilson Pereira Sampaio

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1007174-43.2025.8.26.0624

Felipe Cubas Araujo

Prefeitura Municipal de Tatui

Advogado: Daniela Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1003848-44.2025.8.26.0020

Itau Unibanco Holding S.A.

Vagner Almeida de Moraes

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0010348-46.2011.8.26.0114

Em Segredo de Justica

A. P. Roesler Fernandes ME

Advogado: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2011 14:50

Exibir Processo