01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007858-95.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Henrique Soares Damacena - Empresas Reunidas Paulista de Transporte Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido de assistência judiciária solicitada por Gabriel Henrique Soares Damacena, ante interesse recursal.

Contudo, a hipossuficiência da parte não se presume, devendo o referido benefício ser analisado sob critérios objetivos.

Pela documentação apresentada, não há como deferir o benefício de assistência judiciária gratuita, haja vista a indicação de montante patrimonial incompatível à concessão do pretendido benefício.

Desse modo, não se vislumbra a alegada insuficiência de recursos, não havendo motivos para o acolhimento do pedido, conforme inteligência do artigo 5º, LXXIV, da CF, e artigo 5º, da Lei nº. 1.060/50.

Em face do exposto, indefiro os benefícios da gratuidade processual.

Para prosseguimento ao recurso interposto, recolha-se o preparo no prazo de 48h (a ser rigorosamente observado), sob pena de deserção.

Passado esse lapso sem o devido recolhimento, aguarde-se ainda pelo prazo de eventual insurgência em relação à presente decisão, certificando-se, após.

Intime-se. - ADV: HIGOR ALEXANDRE FELISCINO (OAB 517144/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:53

Ato ordinatório
11/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
08/05/2025 06:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:52

Expedição de Carta.
07/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
04/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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