19/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009284-88.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fortep Assessoria e Treinamento Ltda. - Houve conciliação entre as partes.

Todavia, o autor alegou o DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA CONCILIAÇÃO pelo réu.

Sobre o tema, disciplina o artigo 9º do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida".

Deste modo, intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento do acordo celebrado, devendo ser advertido de que a sua inércia será reputada como admissão tácita da alegação de descumprimento da conciliação, com o consequente início da fase de cumprimento da sentença homologatória.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)
18/09/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 04:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:45

Expedição de Carta.
05/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:09

Juntada de Mandado
09/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:05

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:45

Expedição de Carta.
05/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:21

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:11

Suspensão do Prazo
30/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:13

Ato ordinatório
01/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório
30/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
24/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 07:47

Recebida a Petição Inicial
20/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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