TJSP - 0004497-53.2021.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO AUGUSTO AMARAL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB: 433652/SP

CPF *50.***.*93-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:47

    Declarada a Remição

  • 16/06/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:47

    Declarada a Remição

  • 03/06/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2024 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2024 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2024 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 21:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 07:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 12/06/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 07:14

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:20

    Declarada a Remição

  • 30/10/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0004497-53.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO AUGUSTO AMARAL - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 01:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:00

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/01/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:32

    Declarada a Remição

  • 12/12/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:21

    Declarada a Remição

  • 07/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:54

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 31/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:51

    Declarada a Remição

  • 30/03/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/01/2022 17:17

    Declarada a Remição

  • 13/01/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 05:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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