18/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:58

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:29

Prazo
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007978-65.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Concessionária Spmar S.a - Apda/Apte: Thatiane Bittencourt Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Diego Rubens Terrão Ornelas de Paula (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento, em parte, ao recurso da autora, e negaram provimento ao recurso adesivo da ré.

V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS.

LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO.I. CASO EM EXAME1.

A CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A PROMOVEU AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA DIEGO RUBENS TERRÃO ORNELLAS DE PAULA E THATIANE BITTENCOURT PASSOS, COM O OBJETIVO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DEFENSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA.

O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS DOIS RÉUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E OUTRA ANTERIORMENTE AJUIZADA E SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA, MAS SIM CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, POIS NÃO HÁ TRÍPLICE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.4.

O OUTRO PROCESSO JÁ FOI JULGADO, O QUE IMPOSSIBILITA A REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.

A CONCESSIONÁRIA CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, POIS O VALOR JÁ FOI DECLARADO INEXIGÍVEL.5.

A RÉ NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO.6.

NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.IV. DISPOSITIVO7.

DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA AUTORA PARA AFASTAR A LITISPENDÊNCIA, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, V E VI; ART. 337, §§ 1.º A 4.º; ART. 55, §§ 1.º E 3.º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N.º 1.226.016, MIN.

NANCY ANDRIGHI, J. 15.3.11, DJ 25.3.11.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000430-58.2021.8.26.0014, REL.

BANDEIRA LINS, J. 23/04/2024.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.135.717/SP, MIN.

ASSUSETE MAGALHÃES, J. 30/10/2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP) - Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP) - Mariana Bucanas de Almeida (OAB: 348641/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:02

Acórdão registrado
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:31

Julgado virtualmente
19/08/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/07/2025 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/07/2025 11:03

Prazo
11/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:27

Acórdão registrado
03/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 11:20

Julgado virtualmente
02/07/2025 10:52

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 10:27

Processo Cadastrado
22/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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