27/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:49

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:05

Outros Votos Proferidos
13/12/2023 18:23

Voto do relator proferido
13/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2023 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 11:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 20:53

Pedido de inclusão em pauta
13/10/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:52

Distribuído por sorteio
29/09/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/09/2023 12:01

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Govea da Silva (OAB 280059/SP), Abrahão Chamas Neto (OAB 330912/SP), Antenogenes Jose Silva de Paula (OAB 342661/SP), Anderson Clayton Rodrigues Kimura (OAB 351792/SP), Carline Wurzius Arice Uehara (OAB 360897/SP) Processo 0000121-53.2023.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Honorio - Reqdo: Adair de Souza de Almeida, Adalberto Mauro Silva de Paula - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s) pela parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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