18/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013291-57.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS DIEGO SOUSA SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CARLOS DIEGO SOUSA SANTOS, CPF: *71.***.*09-47, MT: 629938-2, RG: 44113345, RJI: 213757184-27, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FABIO MORENO DE PAULA (OAB 267651/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:20

Concedida Progressão de regime
28/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 22:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:42

Homologado o Cálculo
03/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:19

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:06

Homologado o Cálculo
27/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:28

Concedida Progressão de regime
31/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de parecer
23/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 11:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:16

Classe retificada de 1714 para 386
22/02/2022 11:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/10/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:43

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:13

Homologado o Cálculo
30/09/2021 11:09

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 06:53

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:23

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 18:17

Realizado Cálculo
24/09/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:47

Expedição de Ofício.
23/09/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 17:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001285-03.2025.8.26.0368

Thainara Santos da Costa

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Andressa Juliana Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1007492-36.2025.8.26.0071

Natalie Fernanda Azarias

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1014499-11.2024.8.26.0590

Karolina Gomes Nascimento

Dm Financeira S.A. - Credito, Financiame...

Advogado: Amanda Reny Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1014499-11.2024.8.26.0590

Karolina Gomes Nascimento

Dm Financeira S.A. - Credito, Financiame...

Advogado: Amanda Reny Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1501290-53.2023.8.26.0621

Justica Publica

Marcelo do Nascimento Piovesan

Advogado: Tamyres Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 16:55

Exibir Processo