TJSP - 1015116-49.2025.8.26.0100

1ª instância - 19 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ULYSSES PINTO NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 21.757.864/0001-22

Advogados

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB: 286907/SP

CPF *40.***.*75-56

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

CNPJ: 47.184.510/0001-20

Advogados

LUIZ FELIPE CONDE

OAB: 87690/RJ

CPF *03.***.*19-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015116-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ulysses Pinto Nogueira Sociedade de Advogados - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para confirmar a tutela deferida e declarar nula a cláusula contratual que exige o pagamento de mensalidades no período de aviso prévio, bem como a rescisão contratual a partir de 21/01/2025, tornando inexigíveis as respectivas cobranças a partir da referida data.

    Pela sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

    Após, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

    P.I.C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

  • 29/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/07/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/04/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:54

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 19:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 14:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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