19/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043726-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Luiza Breves D'andrea (Justiça Gratuita) - Apelante: FERNANDO HENRIQUE D´ANDREA (Justiça Gratuita) - Apelante: Cynthia Alexandra Ortense Neme (Justiça Gratuita) - Apelante: Eliana Maria Breves Constantino (Justiça Gratuita) - Apelante: José Carlos Constantino (Justiça Gratuita) - Apelante: Iago Guimarães Constantino (Justiça Gratuita) - Apelado: Aroldo Messias Barros da Cunha - Apelado: Ambc Serviços Empresariais Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Letizio Vieira (OAB: 74304/SP) - Ricardo Santos de Sousa (OAB: 220964/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 18:25

Recurso Especial
24/06/2025 19:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:58

Prazo
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Vista (Contrarrazões)
04/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:30

Prazo
10/02/2025 13:12

Unificação Pai
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:55

AcórdãoFinalizado
24/01/2025 17:51

Despacho À Mesa
24/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 12:30

Prazo
16/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:24

Acórdão registrado
11/12/2024 20:49

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 13:16

Documento Finalizado
11/12/2024 08:30

Não-Provimento
11/12/2024 08:30

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:05

Inclusão em Pauta
19/11/2024 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/11/2024 10:48

Retirado do Julgamento Virtual
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 10:52

Processo Cadastrado
22/10/2024 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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