15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-38.2019.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Dulcelia Pimenta da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei.

Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066.

Int. - ADV: PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 223244MG), ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), LÓRIS AYAMI SUZUKI (OAB 329589/SP), NAIR CRISTINA MARTINS GOMES (OAB 226211/SP)
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:38

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
20/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
19/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:04

Ato ordinatório
02/02/2024 03:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:00

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:00

Expedição de Carta.
23/01/2024 16:59

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:06

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 15:41

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2023 07:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 02:18

Suspensão do Prazo
23/10/2022 15:10

Suspensão do Prazo
12/07/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:49

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 08:26

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
24/03/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:03

Proferido Despacho
10/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:30

Conclusos para despacho
16/02/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2022 09:14

Expedição de Certidão.
01/02/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:51

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
01/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 13:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos Autos
27/01/2022 17:14

Conclusos para despacho
20/12/2021 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/12/2021 22:40

Suspensão do Prazo
18/11/2021 18:07

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 21:11

Suspensão do Prazo
26/01/2021 07:56

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 15:27

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/01/2021 16:37

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:40

Conclusos para despacho
15/12/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:16

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:36

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 10:05

Proferido Despacho
08/09/2020 19:05

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:34

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/07/2020 22:25

Suspensão do Prazo
17/06/2020 04:36

Suspensão do Prazo
17/04/2020 21:29

Suspensão do Prazo
27/01/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2020 11:50

Suspensão do Prazo
24/01/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 16:10

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 16:04

Proferido Despacho
11/12/2019 14:40

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:42

Conclusos para despacho
03/12/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 17:53

Proferido Despacho
05/11/2019 12:49

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 13:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 14:01

Proferido Despacho
17/09/2019 16:55

Conclusos para despacho
15/08/2019 15:35

Conclusos para despacho
04/08/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 13:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2019 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 12:38

Expedição de Mandado.
10/06/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 16:58

Conclusos para despacho
29/05/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 15:25

Expedição de Carta.
18/03/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2019 18:32

Conclusos para despacho
14/03/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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