TJSP - 1500231-39.2019.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ: 46.694.121/0001-81

Advogados

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB: 331435/SP

CPF *22.***.*73-34

PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA

OAB: 223244/MG

Polo Passivo

Partes

LUCIANA MARIA PEREIRA

CPF *72.***.*08-93

Advogados

WILTON MADUREIRA

OAB: 375419/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500231-39.2019.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Luciana Maria Pereira -

    Vistos.

    Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei.

    Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066.

    Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP), PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 517711/SP), PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 223244MG)

  • 14/08/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 10:14

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/09/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2024 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 14:34

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2023 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 10:00

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 12:25

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 17:04

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 10:21

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:59

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 17:55

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 11:31

    Proferido Despacho

  • 07/11/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:47

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 10:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2020 10:31

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 10:27

    Proferido Despacho

  • 03/06/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2020 17:50

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 11:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2019 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2019 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2019 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2019 17:24

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 18:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/08/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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