19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002718-30.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eziquiel de Jesus Silva - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência e outro - Diante da afetação do tema pela sistemática dos recursos repetitivos pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IRDR Tema 59), as demandas que a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada deverão manter-se suspensas, aguardando-se decisão final.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS).

Assim, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é o caso de suspensão do presente processo pela natureza da questão envolvida.Aguarde-se o desfecho do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75051).

Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), TATIANE DE OLIVEIRA RAIA PEREIRA SANTOS (OAB 512423/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:13

Suspensão do Prazo
25/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:50

Expedição de Carta.
11/07/2024 13:49

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:46

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 18:57

Conclusos para despacho
09/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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