TJSP - 0003705-77.2004.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MINERVINO FILHO

CPF *71.***.*08-15

Advogados

ELECIR MARTINS RIBEIRO

OAB: 126283/SP

CPF *09.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

MOHAMAD AHMAD DARGHAN

CPF *81.***.*94-00

FATME MOHAMAD DARGHAN

CPF *23.***.*71-68

AHMAD DARGHAM

CPF *27.***.*99-11

Advogados

MARCOS PAULO MONFARDINI

OAB: 186423/SP

CPF *12.***.*85-82

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

LUCAS ANASTASI FIORANI

CPF *19.***.*51-19

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF *29.***.*35-56

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

ZULEIDE DE SOUZA BATISTA

MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA

GERALDO SEIKO NAKAMATSU

FLAVIO BATISTA MINERVINO

ZULEIDE SOUZA BATISTA

VICENTE DE SOUZA, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS

CARLOS ROBERVAL DA SILVA

SEIZO NAKAMATSU

Advogados

VALERIO RODRIGUES DIAS

CPF *92.***.*51-56

EDMO EUSTAQUIO DE AZEVEDO

OAB: 174990/SP

CPF *85.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003705-77.2004.8.26.0224 (224.01.2004.003705) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Minervino Filho - Mohamad Ahmad Dargham - - Fatime Mohamad Dargham - - Ahmad Dargham - Vicente de Souza, na pessoa de seus herdeiros e outros - Procuradoria Regional da União e outro -

    Vistos.

    Anote-se.

    Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre os esclarecimentos juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).

    Intime-se. - ADV: ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP), EDMO EUSTAQUIO DE AZEVEDO (OAB 174990/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP), MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP), MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP)

  • 28/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 22:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

  • 13/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2024 01:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

  • 20/08/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

  • 26/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

  • 22/03/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:16

    Ato ordinatório

  • 29/01/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 19/12/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 18:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2022 10:50

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/10/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 13:55

    Autos no Prazo

  • 20/10/2022 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/09/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:38

    Autos no Prazo

  • 24/08/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:47

    Autos no Prazo

  • 10/06/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 15:51

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:12

    Autos no Prazo

  • 04/04/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 12:31

    Autos no Prazo

  • 25/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 12:32

    Serventuário

  • 24/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 11:27

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:05

    Serventuário

  • 08/12/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 17:37

    Serventuário

  • 19/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:13

    Serventuário

  • 16/07/2021 16:09

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:54

    Serventuário

  • 08/07/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:02

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 19/01/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/09/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 09:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 13:34

    Decisão

  • 17/03/2020 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:44

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:51

    Serventuário

  • 04/03/2020 16:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/10/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/09/2019 16:34

    Autos no Prazo

  • 13/09/2019 15:11

    Serventuário

  • 11/09/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/08/2019 17:54

    Serventuário

  • 15/07/2019 10:33

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 14:36

    Serventuário

  • 05/07/2019 15:24

    Autos no Prazo

  • 05/07/2019 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 15:36

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/04/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/04/2019 09:16

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 13:44

    Serventuário

  • 11/04/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 12:39

    Autos no Prazo

  • 11/12/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 16:03

    Serventuário

  • 05/12/2018 12:32

    Proferido Despacho

  • 06/11/2018 16:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/11/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 17:41

    Serventuário

  • 25/10/2018 15:58

    Autos no Prazo

  • 25/10/2018 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 17:01

    Serventuário

  • 19/10/2018 12:30

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 16:25

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/10/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 17:37

    Serventuário

  • 23/09/2018 06:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2018 16:26

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 15:44

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2018 14:37

    Serventuário

  • 06/07/2018 10:09

    Autos no Prazo

  • 06/07/2018 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 15:38

    Serventuário

  • 04/07/2018 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 12:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/04/2018 13:50

    Autos no Prazo

  • 11/04/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 13:17

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/03/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 16:24

    Serventuário

  • 28/02/2018 12:26

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 11:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/02/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/11/2017 16:27

    Autos no Prazo

  • 15/09/2017 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 12:43

    Serventuário

  • 03/08/2017 09:39

    Serventuário

  • 09/06/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 16:53

    Serventuário

  • 07/03/2017 17:39

    Autos no Prazo

  • 07/03/2017 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 17:41

    Serventuário

  • 02/02/2017 10:17

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2016 14:08

    Decisão

  • 30/11/2016 18:09

    Serventuário

  • 30/11/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 17:22

    Serventuário

  • 21/10/2016 16:17

    Autos no Prazo

  • 20/10/2016 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2016 12:09

    Serventuário

  • 13/10/2016 15:05

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2016 14:29

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 14:07

    Serventuário

  • 13/09/2016 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2016 17:38

    Serventuário

  • 08/06/2016 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 16:46

    Serventuário

  • 20/04/2016 17:54

    Serventuário

  • 31/03/2016 11:38

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 10:43

    Serventuário

  • 26/02/2016 11:34

    Autos no Prazo

  • 26/02/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 10:42

    Serventuário

  • 10/12/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2015 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 09:07

    Serventuário

  • 05/11/2015 11:51

    Serventuário

  • 26/10/2015 17:36

    Serventuário

  • 21/10/2015 14:31

    Serventuário

  • 21/10/2015 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 14:58

    Serventuário

  • 09/09/2015 18:38

    Serventuário

  • 01/09/2015 12:51

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2015 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 10:09

    Serventuário

  • 24/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2015 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 10:33

    Serventuário

  • 29/07/2015 18:04

    Serventuário

  • 29/07/2015 11:06

    Serventuário

  • 27/07/2015 10:35

    Proferido Despacho

  • 22/07/2015 15:08

    Serventuário

  • 21/07/2015 15:07

    Serventuário

  • 15/07/2015 10:21

    Serventuário

  • 15/07/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2015 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2015 14:15

    Serventuário

  • 11/06/2015 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 15:21

    Serventuário

  • 10/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 14:44

    Serventuário

  • 23/02/2015 11:46

    Serventuário

  • 20/02/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2014 15:15

    Ato ordinatório

  • 28/11/2014 16:14

    Serventuário

  • 27/11/2014 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2014 16:52

    Proferido Despacho

  • 11/08/2014 18:42

    Serventuário

  • 27/05/2014 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2014 17:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2014 16:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/12/2013 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2013 12:27

    Serventuário

  • 28/11/2013 11:10

    Autos no Prazo

  • 28/11/2013 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2013 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 15:17

    Serventuário

  • 17/09/2013 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 17:10

    Proferido Despacho

  • 26/08/2013 17:29

    Serventuário

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2012 13:22

    Carga Outro

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2012 17:08

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2012 11:12

    Carga Outro

  • 17/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando certidão

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 06/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Ofício

  • 25/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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