TJSP - 1500111-93.2019.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ: 46.694.121/0001-81

Advogados

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB: 331435/SP

CPF *22.***.*73-34

ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES

OAB: 346452/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MOURA

CPF *32.***.*40-34

Advogados

ODETTE MANCILHA E ALMEIDA

CPF *51.***.*68-16

Terceiro

Partes

JOAO BOSCO DE MOURA

CPF *44.***.*90-00

IRENE NOGUEIRA DE MOURA

CLEOMENDES NOGUEIRA MOURA

ANISIO NOGUEIRA DE MOURA

MARCOS NOGUEIRA DE MOURA

RENE NOGUEIRA DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500111-93.2019.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

    Vistos.

    Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei.

    Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066.

    Int. - ADV: PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 223244MG), ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)

  • 26/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 06/05/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 28/01/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2024 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 10:20

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/09/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2024 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:37

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:37

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:36

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

  • 29/07/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:32

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 17:44

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 17:44

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 17:44

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 17:44

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 17:44

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 17:43

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:21

    Autos no Prazo

  • 14/10/2021 09:20

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 13/10/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 21:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 21:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

  • 22/06/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/05/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 16:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 15:50

    Ato ordinatório

  • 28/10/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 13:15

    Proferido Despacho

  • 05/10/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

  • 04/08/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 11:40

    Proferido Despacho

  • 01/07/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 11:24

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 14:24

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 16:19

    Proferido Despacho

  • 07/04/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 10:09

    Proferido Despacho

  • 31/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 11:20

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2020 11:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 16:40

    Proferido Despacho

  • 23/01/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:27

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 11:07

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 13:03

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 11:53

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 23/09/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 16:46

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 11:03

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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