TJSP - 1020107-40.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020107-40.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Empreendimento Educacional São Francisco Ltda.
Me. -
Vistos.
Proceda o exequente ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, junto ao Portal de Custas, cujo valor encontra-se estabelecido na Lei 11.608/03, alterada pela Lei n° 17.785/23, observando o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3000 UFESP's, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Cabe ainda ressaltar que o Comunicado Conjunto nº 951/2023 dispõe que "Nas ações de Execução de Título Extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição..." A parte deverá cadastrar separadamente cada guia, utilizando as opções corretas (Guia de Custas Judiciais - DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça - GRD, Guia do Fundo Especial de Despesas - FEDTJ, etc).
Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP) -
28/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:55
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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