TJSP - 0006844-74.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*61-73

Advogados

FABRICIO HERNANI CIMADON

OAB: 213182/SP

CPF *75.***.*43-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006844-74.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cícero Fernando de Oliveira -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Cícero Fernando de Oliveira, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)

  • 02/09/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:43

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/08/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2025 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2025 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2025 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 12:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2024 22:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 23:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 23:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 23:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 23:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/03/2024 10:28

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/03/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:17

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2024 15:07

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/02/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:23

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 14:33

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 02:33:09, Unidade Regional de Departamen.

  • 16/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:19

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/02/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/02/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:29

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:01

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/12/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 13:58

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 01/12/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:51

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 04:51:55, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/04/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:18

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2022 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2022 13:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:40

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/05/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:00

    Decisão

  • 09/03/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 09:35

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:32

    Decisão

  • 19/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:08

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2021 19:32

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:27

    Decisão

  • 09/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 07:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/03/2021 20:20

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 07:17

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:01

    Decisão

  • 13/01/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/08/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:10

    Decisão

  • 12/06/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 11:56

    Declarada a Remição

  • 18/05/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 19:16

    Declarada a Remição

  • 07/05/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 15:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 18:49

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/10/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/10/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/10/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:22

    Apensado ao processo

  • 23/09/2019 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/09/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/08/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 15:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 15:45

    Decisão

  • 30/07/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:55

    Decisão

  • 25/06/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:48

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/05/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:28

    Apensado ao processo

  • 16/10/2018 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2018 10:58

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 18:46

    Decisão

  • 13/09/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2018 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2018 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2018 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 17:36

    Decisão

  • 24/08/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2018 12:28

    Concessão

  • 16/08/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 18:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2018 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2018 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 10:31

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2018 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2018 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2018 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 15:43

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 16:31

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2017 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2016 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2016 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2016 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2016 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2016 17:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 11:22

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2016 19:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 13:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/08/2016 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2016 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 18:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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