26/08/2025 10:51

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002234-57.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Henrique Ferre Lopes - Bassk Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos.

Em que pese já ter havido prolação de sentença, é possível a homologação de acordo entre as partes, uma vez que é dever do magistrado priorizar a conciliação a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Homologo o acordo celebrado às fls. 130/131, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, durante o prazo avençado para o cumprimento da obrigação assumida.

Decorrido o prazo para cumprimento do acordo (25/01/2026), ficam as partes intimadas desde logo, para se manifestarem em 10 (dez) dias, advertindo-se que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, extinguindo-se a ação, nos termos do artigo 487, III, do CPC.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: THIAGO ROGÉRIO BALDIN (OAB 305487/SP), JOAO NORBERTO CAVENAGHI (OAB 39946/SP), JOÃO NORBERTO CAVENAGHI JUNIOR (OAB 235449/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:27

Trânsito em Julgado às partes
22/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:13

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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