18/05/2025 15:13

Suspensão do Prazo
17/02/2025 04:21

Suspensão do Prazo
15/12/2024 06:04

Suspensão do Prazo
13/12/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2024 07:02

AR Positivo Juntado
18/11/2024 06:16

Certidão Juntada
14/11/2024 13:16

Carta de Intimação Expedida
14/11/2024 13:06

Mandado Expedido
12/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2024 13:07

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/05/2024 08:38

AR Positivo Juntado
10/05/2024 10:37

Certidão Juntada
10/05/2024 10:37

Certidão Juntada
07/05/2024 10:35

Carta de Intimação Expedida
07/05/2024 10:35

Carta de Intimação Expedida
07/05/2024 05:30

Remetido ao DJE
06/05/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 13:31

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/04/2024 01:58

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
18/03/2024 11:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:16

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Alves Pires Neto (OAB 442307/SP) Processo 1011674-56.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Sforza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira.

Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:52

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:03

Remetido ao DJE
12/12/2022 11:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/12/2022 23:23

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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