23/05/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Fatima Rocha Calegon (OAB 75409/SP) Processo 1000168-04.2003.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Silvio Rosa da Silva -

Vistos.

Certifique-se o transito em julgado e expeça-se ofício ao IIRGD.

Tendo em vista que o réu foi assistido pela Defensoria Pública ou por advogado dativo e em analogia ao art. 98 do CPC: "Art. 98.A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1ºA gratuidade da justiça compreende: I- as taxas ou as custas judiciais", defiro a assistência judiciária ao réu e suspendo, por ora, a cobrança das custas processuais.

Certifique a existência de objetos, valores e drogas apreendidos e abra-se vista ao MP.

Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, inclusive no BNMP, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema.

Arquive-se.
28/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Fatima Rocha Calegon (OAB 75409/SP) Processo 1000168-04.2003.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Silvio Rosa da Silva -

Vistos.

Diante da certidão de óbito juntada às fls. 423, verifica-se certa a pretensão do Ministério Público.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 107, I do Código Penal julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SILVIO ROSA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro (Bairro Fátima), RG 25.689.341, CPF *69.***.*05-99, pai Cecílio Rosa da Silva, mãe Fatima Tiburcio da Silva, Nascido/Nascida 20/10/1970, de cor Branco, natural de Suzano - SP, com endereço à Rua Olimpio Pereira do Nascimento - Rua Seis, 62, (13) 99118-0724, Princesa, CEP 11711-595, Praia Grande - SP em face de seu falecimento.

Após, certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe.

Não havendo objetos apreendidos, regularizados os autos, arquivem-se procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema.

P.R.I.C.
25/08/2023 18:02

Determinado o Arquivamento
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 18:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/08/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 16:55

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2023 16:55

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 16:11

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:29

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 11:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2023 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2023 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2022 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2022 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2022 18:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/01/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:17

Recebidos os autos
26/08/2021 17:36

Recebidos os autos
26/08/2021 17:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/08/2021 17:36

Recebidos os autos
24/08/2021 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2021 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 02:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 10:49

Recebidos os autos
02/10/2018 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2017 16:05

Recebidos os autos
16/06/2017 16:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2017 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2017 11:37

Recebidos os autos
15/02/2017 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2015 17:37

Recebidos os autos
04/08/2015 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2015 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2015 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2014 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2014 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2014 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 18:07

Recebidos os autos
17/07/2014 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2014 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2014 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2014 16:46

Recebidos os autos
18/02/2014 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2007 12:28

Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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