24/05/2025 15:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 15:49

Baixa Definitiva
24/05/2025 15:46

Expedido Certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:40

Prazo
24/04/2025 11:32

Expedido Certidão
22/04/2025 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025 17:13

Acórdão registrado
22/04/2025 16:59

Julgado virtualmente
15/04/2025 13:01

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 12:46

Conclusos para o Relator
20/03/2025 10:13

Juntada de petição
20/03/2025 10:13

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:56

Prazo
18/03/2025 11:38

Expedido Certidão
13/03/2025 21:51

Acórdão registrado
13/03/2025 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 18:16

Julgado virtualmente
12/03/2025 12:38

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 16:42

Conclusos para o Relator
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 18:23

Prazo
12/02/2025 10:21

Expedido Certidão
10/02/2025 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/02/2025 12:15

Despacho
06/02/2025 18:32

Conclusos para o Relator
24/01/2025 14:18

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:57

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2024 13:02

Despacho
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/12/2024 14:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 13:43

Distribuição por Sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2024 15:50

Processo Cadastrado
06/12/2024 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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