TJSP - 1001322-91.2021.8.26.0102

1ª instância - 02 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FATIMA LIMA

CPF *09.***.*63-78

MARINA GUADALUPE PEREIRA COUTO

CPF *54.***.*79-32

MARCELO JOSE PEREIRA

CPF *09.***.*18-07

MARCIO EUSTAQUIO PEREIRA

CPF *14.***.*05-78

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SIQUEIRA

CPF *71.***.*81-61

MARCIA APARECIDA PEREIRA

CPF *12.***.*27-07

Advogados

FATIMA GUIMARAES DE BARROS

OAB: 0113711/SP

CPF *71.***.*18-57

Polo Passivo

Partes

BENEDITO PEREIRA

CPF *38.***.*55-53

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF *59.***.*12-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001322-91.2021.8.26.0102 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Aparecida Pereira - Márcio Eustaquio Pereira - - Maria Auxiliadora Pereira de Siqueira - - Marina Guadalupe Pereira Couto - - Marcelo José Pereira e outro -

    Vistos.

    Quanto ao pedido de expedição de alvará judicial para venda do veículo, veiculado pelo herdeiro M.

    J.

    P. às fls. 238/239, cumpre apontar que, nos termos da manifestação da inventariante de fls. 161/163, bem como dos documentos acostados às fls. 167/181, o veículo já foi vendido, tendo o valor sido depositado em conta judicial vinculada a este feito.

    Já no que toca ao petitório de fls. 242/243, defiro o pedido.

    Assim sendo, intimo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao quanto determinado às fls. 217/218, acostando aos autos as respectivas guias de recolhimento para fins de quitação do ITCMD, ante a impossibilidade de acesso pela inventariante, já enfrentada por este Juízo.

    Com a juntada das guias, ou o decurso do prazo in albis para as manifestações aqui consignadas, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente e de direito.

    Ao final, tornem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se. - ADV: FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), VANESSA CAMILA SILVA BUENO (OAB 414275/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP)

  • 25/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:05

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 22:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:23

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

  • 30/08/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 19:01

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2022 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 21:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 17:10

    Decisão

  • 06/12/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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