TJSP - 0006346-43.2023.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006346-43.2023.8.26.0007 (processo principal 1008954-31.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ísila Maria Pereira - Banco Pan S/A -
Vistos.
Supostamente houve recolhimento das custas finais por DARE-SP.
Todavia, ela não foi preenchida com código 230-6, informado pelo TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).
Desta forma, não é possível queimar a referida guia, tampouco conferir sua vinculação a este feito, o que impede que se determine a retificação da certidão emitida neste feito para inscrição em dívida ativa.
Se pendente a cobrança do crédito tributário, deve ela ser impugnada diretamente perante o órgão fazendário em favor de quem recolhida a taxa pela DARE-SP aqui apresentada.
Não cabe qualquer outra providência por este juízo.
Cumpra-se a sentença.
Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ELIEZER DIAS PEREIRA (OAB 278328/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 22:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/02/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 02:28
Suspensão do Prazo
-
25/09/2024 09:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:10
Expedição de Carta.
-
04/09/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 10:56
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
11/07/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 04:25
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 15:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/03/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/02/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 04:32
Suspensão do Prazo
-
01/02/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:17
Bloqueio/penhora on line
-
11/01/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 17:39
Concedida a Dilação de Prazo
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07/07/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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