TJSP - 1000679-91.2018.8.26.0344
1ª instância - 03 Civel de Marilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000679-91.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - A.A.S. - - F.C.C. - - L.A.C. - - M.E.C.R. - F.C. e outros - S.S.F.M.L. - P.R.G. - - F.F.M.E. -
Vistos. 1) Fls. 6701/6703: Os autores discordaram do pedido de desbloqueio do veículo I/VW Amarok CD 4x4 SE, placa EZQ7143 formulado pela terceira FRIGOMIL FRIGORÍFICO MIL LTDA, argumentando que o bloqueio tem natureza cautelar para garantir a efetividade da partilha patrimonial.
Entendem que o simples registro no órgão de trânsito e a apresentação de copia de CRLV ou documento similar não bastam para afastar a necessidade de preservação cautelar do bem até a completa apuração patrimonial.
A empresa FRIGOMIL FRIGORÍFICO MIL LTDA EPP sustenta ser proprietária do veículo bloqueado judicialmente nestes autos, pugnando pelo levantamento da restrição.
Em que pese a alegação da terceira interessada, verifico que os autores apresentaram oposição ao desbloqueio.
Considerando que a presente ação versa sobre reconhecimento e dissolução de sociedade de fato com apuração de haveres e partilha de bens, e que os bens utilizados direta ou indiretamente nas operações da sociedade dissolvida devem ser objeto de apuração e preservação judicial, a manutenção da restrição se mostra adequada até completa elucidação dos fatos.
Outrossim, a terceira interessada não comprovou de forma cabal que a aquisição do bem ocorreu de forma regular e desvinculada do patrimônio controvertido no processo.
O simples registro no órgão de trânsito e a apresentação de cópia de CRLV não bastam para afastar a necessidade de preservação cautelar do bem, mormente quando inexiste nos autos comprovação da forma de aquisição do veículo e da inexistência de relação com a sociedade dissolvida.
Por outro lado, a via adequada para a terceira interessada demonstrar seu direito é o ajuizamento de embargos de terceiro, nos termos do artigo 674 e seguintes do Código de Processo Civil, onde poderá produzir prova robusta de que o bem não integra o patrimônio objeto da controvérsia. 2) Fls. 6705/6841: Oportunamente, ciência ao Sr Perito. 3) Fls. 6842/6844, fls. 6845/6846: Aguarde-se a realização da perícia. 4) Fls. 6847/6849: A Comercial de Carnes e Alimentos São Luiz Marília Ltda informa o falecimento da autora Antonia Alves Santana, e requer a suspensão do processo até a substituição processual.
Diante da informação do falecimento da autora Antonia, deve ser providenciado a sucessão pelo seu espólio ou pelos herdeiros (artigo 110 do Código de Processo Civil).
Informem os autores Fabiana, Luiz Antonio, e Maria Eduarda sobre a existência de ação de inventário/arrolamento, indicando o inventariante; ou providencie a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias.
Nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, suspendo o processo até o término do prazo acima referido ou eventual substituição do polo ativo.
Se os herdeiros são as partes nestes autos, é desnecessária a habilitação e suspensão do processo. 5) Fls. 7521/7522: O juízo da 4ª Vara Cível solicita informações sobre eventual decisão definitiva proferida nos autos.
Quanto ao ofício de fl. 7522, solicitando informações sobre eventual decisão definitiva proferida, esclareço que o processo encontra-se em fase de instrução, não havendo sentença transitada em julgado até o presente momento.
Oficie-se em resposta.
Intimem-se. - ADV: PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP), SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP), EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), KLEBER TADEU FARIA DIONISIO (OAB 329581/SP), PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP), PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP), PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP), SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP), FABIO FERNANDES (OAB 344449/SP), BRUNA GUESSO SCARMAGNAN PAVELSKI (OAB 381175/SP), BRUNA GUESSO SCARMAGNAN PAVELSKI (OAB 381175/SP), BRUNA GUESSO SCARMAGNAN PAVELSKI (OAB 381175/SP), BRUNA GUESSO SCARMAGNAN PAVELSKI (OAB 381175/SP), ANTÔNIO FRACCARO (OAB 1941/RO), ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP) -
23/08/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 21:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2023 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 08:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 21:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2022 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2022 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 15:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/11/2021 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2021 23:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2021 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2021 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2021 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2021 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2021 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2021 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2021 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2021 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2021 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2021 22:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2021 22:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2021 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 23:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2021 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2021 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2021 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2021 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2021 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2021 20:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 08:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2021 00:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2021 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2021 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2021 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2021 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2020 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2020 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2020 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2020 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2020 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2020 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 10:19
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2020 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2020 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2020 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2020 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2020 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2020 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2020 19:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2020 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2020 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2020 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2020 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2020 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2020 00:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2020 22:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2020 01:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2020 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 23:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2020 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2020 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2020 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2020 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2020 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2020 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2020 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2020 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2020 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 00:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 00:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2020 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2020 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2020 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2020 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2020 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2020 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/04/2020 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2020 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2020 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2020 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2020 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2020 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 01:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2020 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2020 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2020 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2020 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2019 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2019 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2019 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2019 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2019 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2019 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2019 22:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2019 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2019 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2019 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2019 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2019 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2019 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2019 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2019 17:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/09/2019 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2019 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2019 19:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2019 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2019 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2019 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2019 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2019 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2019 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2019 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2019 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2019 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2019 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2019 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2019 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2019 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2019 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2019 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2019 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2019 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2019 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2019 19:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2019 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2019 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2019 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2019 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2019 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2019 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2019 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2019 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2019 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2019 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2019 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2019 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2019 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2019 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2019 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2019 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2019 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2019 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2019 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2019 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2019 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/12/2018 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2018 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2018 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2018 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2018 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2018 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2018 18:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2018 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2018 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2018 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2018 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2018 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2018 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2018 18:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/11/2018 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2018 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2018 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2018 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2018 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2018 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2018 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2018 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2018 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2018 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2018 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2018 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2018 23:43
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2018 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2018 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2018 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2018 13:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2018 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2018 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2018 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2018 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2018 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2018 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2018 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2018 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2018 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2018 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2018 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2018 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2018 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2018 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2018 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2018 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2018 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2018 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2018 12:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2018 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2018 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2018 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2018 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2018 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2018 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2018 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2018 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2018 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 18:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2018 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2018 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2018 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2018 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2018 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2018 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2018 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2018 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2018 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2018 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2018 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2018 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2018 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2018 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2018 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2018 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2018 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2018 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2018 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2018 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2018 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2018 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2018 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2018 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2018 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2018 10:49
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2018 03:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2018 03:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2018 03:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2018 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2018 02:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2018 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2018 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2018 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2018 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2018 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2018 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 18:07
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
15/05/2018 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2018 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2018 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2018 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2018 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2018 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2018 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2018 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2018 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2018 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2018 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2018 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2018 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2018 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2018 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2018 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2018 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2018 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2018 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2018 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2018 15:31
Determinada a emenda à inicial
-
23/03/2018 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2018 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2018 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2018 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2018 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2018 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2018 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2018 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2018 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2018 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2018 17:05
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
01/03/2018 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2018 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2018 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2018 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2018 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2018 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2018 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2018 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2018 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2018 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2018 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2018 22:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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