26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005717-89.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Jânio Jardel dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA, COM O ARGUMENTO DE VENDA CASADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CONTRATO QUE NÃO CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO AO SEGURO PRESTAMISTA INDICADO.

VENDA CASADA CONFIGURADA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 22:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 21:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:52

Julgada improcedente a ação
14/01/2025 00:01

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 19:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:35

Expedição de Carta.
05/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial
03/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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