13/08/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/04/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB 108976/SP) Processo 1012830-24.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lindinalva Pereira dos Santos Oliveira - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, deixo de apreciar o pedido de concessão de auxílio doença previdenciário por ser de competência da Justiça Federal.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA contra o INSS, com finalidade de conceder o benefício de auxílio doença acidentário (91), por ausência de nexo causal.

Improcedente também o pedido de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, por não ficar configurada a hipótese de incapacidade total e permanente, insuscetível de reabilitação ou auxílio acidente.

A autora arcará com as despesas comprovadas no processo, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% [dez por cento] do valor da causa.

A autora é beneficiário da assistência judiciária.

Assim, as custas, despesas processuais e honorários periciais serão suportados pelo Estado.

Honorários periciais pagos (fls. 159).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:16

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 10:22

Conclusos para julgamento
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2022 07:55

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 22:21

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:08

Expedição de Carta.
18/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:58

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2022 07:57

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:19

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:15

Expedição de Mandado.
28/06/2022 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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