05/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004652-56.2025.8.26.0011 (processo principal 1016251-09.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Conforme disposto no artigo 4º da Lei 11.608/2003 e de acordo com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, a partir de 03/01/2024, quando do início da fase de cumprimento de sentença, devem ser recolhidos 2% (dois por cento) de taxa judiciária sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs.

Sendo assim, em 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária referida acima, sob pena de cancelamento da distribuição deste incidente nos termos do Art. 290 do CPC e penalidades do Provimento CSM nº 2.739/2024.

Intimem-se. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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